O CHAMADO "PENTE-FINO" DO INSS: Alternativas Processuais para a Reativação dos Benefícios por Incapacidade e BPCAutor: André Luiz Moro BittencourtO grande número de pedidos...
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"A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de...
Mediação no judiciário: teoria na prática e prática na teoria traz ao público uma visão geral dos casos atendidos pelas autoras, na realização dos seus trabalhos no...
Os audiolivros da série Direito Societário, de Eduardo Goulart Pimenta, abordam de forma aprofundada todas as questões envolvendo a legislação referente às empresas e...
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SOBRE A IMPORTÂNCIA DA COLEÇÃO COMO PASSARA Coleção COMO PASSAR! é, hoje, líder no segmento de preparação para concursos públicos por meio da resolução de questões de...
O presente livro analisa a constitucionalidade da Lei nº 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, tendo como parâmetros o princípio da igualdade material, as convenções...
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