O presente estudo tem por objetivo a análise das condutas criminosas cometidas por agentes da PMERJ, frente aos ditames da lei e do Estado Democrático de Direito. A relevância...

As ciências jurídicas vêm experimentando um novo período de evolução. Iniciado com a aceleração da globalização no século XX e potencializado com o aperfeiçoamento e a...